A profissão de fisioterapeuta é essencial na área da saúde, desempenhando um papel fundamental na recuperação e na melhoria da qualidade de vida de inúmeros pacientes. No entanto, essa profissão nem sempre foi devidamente reconhecida e regulamentada. Foi somente com a criação de uma lei federal que a fisioterapia ganhou a visibilidade e o respeito que merece no Brasil. Neste artigo, exploraremos a história da regulamentação da profissão de fisioterapia no país e sua importância para a sociedade.
A História da Regulamentação
Até a década de 1960, a fisioterapia não era uma profissão regulamentada no Brasil. Os profissionais que trabalhavam nessa área eram chamados de “fisioterapeutas” de forma genérica, e não havia padrões de formação ou critérios específicos para exercer a profissão. Isso significava que a qualidade dos serviços prestados podia variar amplamente, colocando em risco a segurança dos pacientes.
O Decreto-Lei nº 938/1969: Um Marco Inicial
O Decreto-Lei nº 938, de 1969, foi o primeiro passo legal significativo em direção à regulamentação da profissão de fisioterapeuta no Brasil. Ele estabeleceu as seguintes diretrizes:
- Definição da Profissão: O decreto-lei definiu a fisioterapia como uma profissão de saúde voltada para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação de pacientes com distúrbios físicos.
- Atribuições dos Fisioterapeutas: Estabeleceu as principais atribuições dos fisioterapeutas, que incluíam a realização de exames físicos, a prescrição de tratamentos fisioterapêuticos e a reabilitação de pacientes.
- Formação Profissional: O decreto-lei mencionou a necessidade de formação acadêmica e regulamentou o ensino da fisioterapia.
- Consórcio e Dever de Registro: Também determinou a criação de um consórcio que atuaria como órgão regulador e estabeleceu o dever de registro dos fisioterapeutas.
A Consolidação da Regulamentação com a Lei Federal nº 6.316/1975
Embora o Decreto-Lei nº 938 tenha sido um marco significativo, ele não representou a regulamentação completa da profissão de fisioterapia. A consolidação real ocorreu posteriormente, com a promulgação da Lei Federal nº 6.316/1975. Esta lei expandiu as disposições do decreto-lei e estabeleceu os Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia, responsáveis pela regulamentação, fiscalização e ética na profissão.
Foi apenas em 1969 que o Brasil deu um grande passo em direção à regulamentação da profissão de fisioterapeuta com a criação da Lei Federal nº 6.316/1975. Essa lei definiu as diretrizes e regulamentos para a prática da fisioterapia no país. Ela estabeleceu a formação acadêmica como requisito para o exercício da profissão, determinou as atribuições do fisioterapeuta e criou os Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia, responsáveis pela fiscalização e regulamentação da profissão.
A Importância da Regulamentação
A regulamentação da profissão de fisioterapeuta trouxe diversos benefícios para a sociedade e a área da saúde. Alguns dos principais pontos que destacam sua importância incluem:
- Padrões de Qualidade: Com a regulamentação, foram estabelecidos critérios rígidos para a formação dos fisioterapeutas, garantindo que apenas profissionais devidamente qualificados exerçam a profissão. Isso assegura a qualidade dos serviços prestados.
- Segurança dos Pacientes: A regulamentação também visa a proteção dos pacientes. Profissionais regulamentados seguem padrões éticos e de conduta, minimizando riscos à saúde dos indivíduos atendidos.
- Desenvolvimento da Profissão: A regulamentação promove o crescimento da profissão, permitindo a evolução das práticas e a busca contínua por inovações e melhores tratamentos.
- Reconhecimento e Valorização: A partir da regulamentação, a profissão de fisioterapeuta passou a ser reconhecida como fundamental no âmbito da saúde, aumentando a valorização dos profissionais e ampliando suas oportunidades de trabalho.
- Fiscalização Eficaz: Com os Conselhos de Fisioterapia, a fiscalização da profissão tornou-se mais eficaz, coibindo o exercício ilegal da fisioterapia e punindo eventuais infrações éticas.
